Conselho pode representar o fim do diploma de jornalista
Depois das manifestações em defesa do diploma e da precarização que a não exigência acarreta para nossa profissão, o ministro Fernando Haddad apresenta uma proposta ao MEC que visa autorizar profissionais que tenham qualquer formação universitária a exercer o jornalismo. Enquanto os sindicatos da categoria e a Fenaj não levarem essa luta até as últimas conseqüências os jornalistas estarão nas mãos do Supremo Tribunal Federal e no que ele decidir.
Paralela e intrinsecamente ligado a isso, o deputado Celso Russomano, (PP-SP e base aliada do governo Lula) formulou o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, sobre a criação dos conselhos regionais e federal de jornalismo. A proposta gera debates acalorados. A grande maioria delesc entra fogo em questões burocráticas, conceitos distorcidos de liberdade e o oportuno academicismo relativo à esfera pública e à pluralidade da informação.
De certo, o PL 3981/08, expõe que a finalidade dos conselhos é“orientar, disciplinar e fiscalizar” o exercício da profissão de jornalista, além de serem uma espécie deOAB, exigindo um exame para os jornalistas obterem o registro. Vale ressaltar que ao mesmo tempo em que se fala de exame para receber o registro profissional se fala em não exigência do diploma para o exercício da profissão.
A proposta de Russomano, apoiada pela atualdireção do SJPMG, lança luz sobre um processo quese desenrola há anos. Para entender o que se passa éfundamental saber o comportamento das forçaspolíticas que hoje estão no governo.
Ora, para orientar o exercício da profissão de jornalista já existe o código de ética da profissão, aprovado em congresso nacional da categoria há trinta anos. Os crimes de calúnia, injúria e difamação já estão devidamente tipificados no Código Penal. A criação de mais uma instância para julgamento e punição de jornalistas configuraria uma verdadeira diarréia jurisdicional.
Para os que alegam que o estado é incapaz de fazer cumprir a lei, a resposta é simples: se o estado não consegue fazer valer as leis por incompetência, então por quê criar um conselho, também vinculado a este mesmo ineficaz estado, para fazê-lo? O conselho serviria também para fiscalizar o ensino do Jornalismo, defendem o governo e seus aliados. Mas este já não é uma responsabilidade do Ministério da Educação, que também está obviamente submetido ao Governo Federal e que nada vem fazendo para regulamentar a abertura de novos cursos? Por quê, este governo tão displicente com a abertura indiscriminada de cursos se mostra tão preocupado com a formação dos jornalistas? A verdade é que acriação deste conselho visa vigiar e punir apenas os jornalistas e não os meios de comunicação e seus donos. Estes sim, os grandes responsáveis pela quase totalidade dos crimes cometidos pela imprensa. Criado o conselho, as empresas seguirão impunes, com seus erros pagos pelos jornalistas.
Está previsto ainda que os jornalistas que não estiverem em dia com a anuidade cobrada pelo conselho estarão cometendo infração disciplinar, punida com advertência, multa e até cassação do registro profissional.
A anuidade será um gasto a mais para os jornalistas, que vai refletir com certeza em um esvaziamento do sindicato, este sim, o verdadeiro espaço da luta por melhores salários, pela redução da jornada, por melhores condições de trabalho. Com este esvaziamento, os jornalistas estarão eternamente sujeitos a baixos salários, grandes jornadas e péssimascondições de trabalho. Em suma, maiores lucros para os donos da mídia.
O esvaziamento dos sindicatos será um dos reflexos mais perversos e danosos da criação deste conselho.
A Oposição Sindical, que luta pela construção de um sindicato de trabalhadores e pelo interesse da categoria diz NÃO aos Conselhos de Jornalismo e SIM ao diploma para o exercício da profissão!
Paralela e intrinsecamente ligado a isso, o deputado Celso Russomano, (PP-SP e base aliada do governo Lula) formulou o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, sobre a criação dos conselhos regionais e federal de jornalismo. A proposta gera debates acalorados. A grande maioria delesc entra fogo em questões burocráticas, conceitos distorcidos de liberdade e o oportuno academicismo relativo à esfera pública e à pluralidade da informação.
De certo, o PL 3981/08, expõe que a finalidade dos conselhos é“orientar, disciplinar e fiscalizar” o exercício da profissão de jornalista, além de serem uma espécie deOAB, exigindo um exame para os jornalistas obterem o registro. Vale ressaltar que ao mesmo tempo em que se fala de exame para receber o registro profissional se fala em não exigência do diploma para o exercício da profissão.
A proposta de Russomano, apoiada pela atualdireção do SJPMG, lança luz sobre um processo quese desenrola há anos. Para entender o que se passa éfundamental saber o comportamento das forçaspolíticas que hoje estão no governo.
Ora, para orientar o exercício da profissão de jornalista já existe o código de ética da profissão, aprovado em congresso nacional da categoria há trinta anos. Os crimes de calúnia, injúria e difamação já estão devidamente tipificados no Código Penal. A criação de mais uma instância para julgamento e punição de jornalistas configuraria uma verdadeira diarréia jurisdicional.
Para os que alegam que o estado é incapaz de fazer cumprir a lei, a resposta é simples: se o estado não consegue fazer valer as leis por incompetência, então por quê criar um conselho, também vinculado a este mesmo ineficaz estado, para fazê-lo? O conselho serviria também para fiscalizar o ensino do Jornalismo, defendem o governo e seus aliados. Mas este já não é uma responsabilidade do Ministério da Educação, que também está obviamente submetido ao Governo Federal e que nada vem fazendo para regulamentar a abertura de novos cursos? Por quê, este governo tão displicente com a abertura indiscriminada de cursos se mostra tão preocupado com a formação dos jornalistas? A verdade é que acriação deste conselho visa vigiar e punir apenas os jornalistas e não os meios de comunicação e seus donos. Estes sim, os grandes responsáveis pela quase totalidade dos crimes cometidos pela imprensa. Criado o conselho, as empresas seguirão impunes, com seus erros pagos pelos jornalistas.
Está previsto ainda que os jornalistas que não estiverem em dia com a anuidade cobrada pelo conselho estarão cometendo infração disciplinar, punida com advertência, multa e até cassação do registro profissional.
A anuidade será um gasto a mais para os jornalistas, que vai refletir com certeza em um esvaziamento do sindicato, este sim, o verdadeiro espaço da luta por melhores salários, pela redução da jornada, por melhores condições de trabalho. Com este esvaziamento, os jornalistas estarão eternamente sujeitos a baixos salários, grandes jornadas e péssimascondições de trabalho. Em suma, maiores lucros para os donos da mídia.
O esvaziamento dos sindicatos será um dos reflexos mais perversos e danosos da criação deste conselho.
A Oposição Sindical, que luta pela construção de um sindicato de trabalhadores e pelo interesse da categoria diz NÃO aos Conselhos de Jornalismo e SIM ao diploma para o exercício da profissão!