É hora de mudar estatuto e desburocratizar o sindicato
Durante a campanha salarial deste ano, os trabalhadores da notícia, fomos testemunhas e atores da mobilização e de uma série de manifestações impulsionadas pelos jornalistas de Minas, reivindicando ganhos reais para toda a categoria, independente de o trabalhador ser filiado ou não ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG). Entretanto, a universalidade das conquistas sindicais não parece ser a opinião da diretoria do sindicato, conforme editorial publicado na edição 176, ano 28, do jornal “Pauta”.
No texto, intitulado “Sindicato forte, jornalista respeitado”, o autor comenta a decisão do juiz da 30ª Vara de Trabalho de São Paulo, Eduardo Rockenbach Pires, que “decretou em uma ação trabalhista que são inaplicáveis os benefícios negociados em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para os empregados que se recusam a pagar a contribuição assistencial devida ao sindicato de sua categoria”, conforme está registrado no primeiro parágrafo do editorial.
Para não contribuir com um sindicato de São Paulo, o autor da ação alegou que não era sindicalizado. Na sentença, o magistrado diz que “já que o autor não concorda em contribuir como sindicato, é justo que também não aufira as vantagens negociadas por este em favor da categoria profissional”.
Na conclusão do texto, o editorialista afirma: “Tem razão o juiz paulista em sua sentença quando afirma que os benefícios obtidos com a luta do sindicato dos trabalhadores por melhores salários, condições de trabalho e conquistas sociais e assistenciais todos querem ter direito. Contudo, apenas uma parte desses profissionais contribui para a entidade se manter ativa e dedicada às causas da categoria”.
Ao assumir essa posição, a diretoria do SJPMG instala um debate fundamental para a categoria, que não pode ser mais adiado, cuja consequência deve ser refletida na desburocratização do sindicato, por meio de mudanças estatutárias. Não podemos admitir uma prática sindical que exclui uma parcela da categoria, reservando direitos e benefícios exclusivos para o sindicalizado.
Todos sabemos que a razão de ser de um sindicato é a sua categoria, que se organiza necessariamente na luta por melhores salários. Admitir a hipótese de que somente o sindicalizado pode receber as vantagens obtidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é deslegitimar o próprio sindicato, é submetê-lo definitivamente à burocracia.
É preciso superar a herança “Estado Novista” do sindicalismo brasileiro, que atrela os sindicatos formalmente à estrutura estatal. É preciso desburocratizar os sindicatos, retomando sua tradição de luta. É preciso construirmos um sindicalismo autônomo, independente e consciente, de trabalhadores, para trabalhadores, com ampla e irrestrita participação de cada categoria. É esta a bandeira da Oposição Sindical, é a reestruturação do sindicato pela base.
E reestruturar o sindicato pela base é garantir por meio de alteração estatutária a ampla participação da categoria, sindicalizados ou não, em todos os processo do SJPMG, desde as votações a diferentes instâncias do sindicato, inclusive nas eleições, dinamizando a atuação sindical na luta pela dignidade no exercício da profissão, afastando este fantasma da burocracia que ameaça retirar dos trabalhadores até mesmo os seus direitos mais elementares, até os ganhos obtidos nas negociações salariais.