Oposição repudia criminalização da categoria
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou no dia 31 de maio, o Projeto de Lei 1947/07, que criminaliza o vazamento e a divulgação "de fatos ou dados que estejam sendo objeto de investigação criminal sob sigilo”, segundo o relator do projeto, Maurício Quintella Lessa (PR-AL). A Oposição Sindical dos Jornalistas de Minas (OSJM) repudia a tentativa indireta de censurar os trabalhadores da notícia.
Acreditamos que se a informação chega aos profissionais e possui interesse público é nossa obrigação e dever ético publicar os fatos de maneira crítica e esclarecedora. Não nos cabe ser cofres de conteúdo jornalístico. Somos uma caixa de ressonância. Nossa profissão consiste em investigar e apurar os fatos que interessam ao público. Daí a função pública de nosso ofício.
O PL chega ao ponto de prever pena de 2 a 4 anos de prisão e multa para os jornalistas 'infratores'. Um absurdo comparável ao que de pior nos aconteceu nos anos de chumbo. Nos recusamos a aceitar mais uma imposição que restringe o exercício pleno de nossa profissão. É preciso lutar para o reconhecimento de nossa função pública. Por isso a OSJM reafirma o caráter estratégico da bandeira da luta estabilidade no emprego.
Jornalista cumpre função pública. Estabilidade já!