STF extigue exigência de diploma para jornalista

Omissão do 'Sindicato Cidadão' foi decisiva para nossa derrota

O 17 de junho de 2009 será lembrado por todos jornalistas como o dia em que a categoria sofreu uma derrota histórica. O fim da exigência do diploma para o exercício da profissão, decretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), joga por terra uma das nossas maiores conquistas. Fomos derrotados sem mesmo termos condições de lutar, desarmados que estamos em razão da inexistência de verdadeiros sindicatos de trabalhadores no seio da categoria.

No lugar de verdadeiros sindicatos, proliferam os chamados sindicatos cidadãos, inoperantes e coniventes com a exploração que nos vitima. Sindicatos que substituem a necessária luta dos jornalistas contra os patrões, de classe contra classe, por uma agenda que assume a ideologia burguesa-patronal como parâmetro de toda sua atividade, uma agenda que, priorizando a defesa da cidadania (leia-se: sociedade burguesa, exploradora), exclui na prática a luta pelos verdadeiros interesses dos trabalhadores. (Ver texto abaixo)

E foi justamente a “ideologia cidadã” que permitiu ao patronato e a seus agentes abrir mais uma trilha no caminho para a precarização definitiva da profissão de jornalista. E foi essa mesma consciência cidadã – exercida com plenitude pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e diversos sindicatos, entre eles o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG) – a responsável pelo esvaziamento e enfraquecimento da luta em defesa do diploma de jornalista.

Isso mesmo. Esta concepção de sindicato cidadão, braço esquerdo do neoliberalismo, estruturada em torno de bandeiras cidadãs e culturalistas (gênero, etnia, ecologia, sociedade etc.) contribuiu decisivamente para a vitória da classe patronal.

Esta política joga na lata de lixo a luta direta da classe trabalhadora contra a classe dos patrões como princípio fundamental e eixo da atividade sindical. Esta política opta pela priorização dos confortáveis caminhos das instituições criadas exatamente para servir aos detentores do capital, como, no caso, o STF, que, de tempos em tempos, dá algumas migalhas pra o trabalhador só para manter as aparências. Também são assim o Legislativo e o Executivo. Que ninguém se iluda.

Esta política, que se baseia no pressuposto de uma convivência pacífica e fraterna com os patrões, desarma ideológica e organizatóriamente os jornalistas brasileiros frente à ganância dos patrões e a ação de seus agentes políticos, como o STF. A campanha da Fenaj conduzida pelos sindicatos teve como eixo articulador a importância do diploma para a ‘sociedade’, seja lá o que se entenda por esta palavra.

E ao priorizar esta tal ‘sociedade’ em seu discurso e ações – como ocorreu no caso da coleta de assinaturas para um abaixo-assinado promovido junto a populares pelo SJPMG na Praça Sete e no Mercado Central, em Belo Horizonte – a Federação e o SJPMG dilui de forma primária os interesses específicos da categoria em uma defesa vazia de uma igualmente vazia “liberdade de expressão”, o que é tranquilamente aceito pelos patrões. Uma atividade fora de hora e de lugar, portanto. Não precisamos de desculpas e pretextos, sempre dilui-dores, para defender nossos interesses de categoria e de classe. Nossa dignidade nos legitima.

E é justamente pelo antagonismo entre os interesses fundamentais envolvidos na sociedade capitalista, ou seja, de um lado patrões e de outro os trabalhadores, que se fazem necessários um discurso e uma prática capazes de fortalecer e organizar as diferentes categorias em torno dos reais interesses de toda a classe trabalhadora na luta por uma sociedade igualitária.

A Fenaj e os sindicatos, entre os quais o de Minas, deveriam antes de tudo ter ido diariamente às portas das redações e assessorias dizendo aos jornalistas aquilo que nos parece óbvio: “Companheiros, nossa profissão está ameaçada, nossos empregos estão ameaçados, nosso salário está ameaçado! E por isso o sindicato está aqui, para nos organizarmos e, se necessário for, paralisarmos nossas atividades, medir forças contra o patronato e fazer valer a dignidade de nossa profissão.”

E à frente desta luta, é claro, estaria a direção sindical respaldando a categoria. E não como ficou. Trancafiada em fóruns acadêmicos promovendo trocas de ideias e produzindo artigos e cartilhas sobre aquilo que todos já sabíamos: a importância da formação superior do jornalista. Enquanto isso, por exemplo, os companheiros no seu dia a dia cumpriam sua extenuante carga de trabalho prorrogada pelo famigerado banco de horas.

O momento exige de nós, mais do que nunca, firmeza e intransigência na defesa dos interesses dos jornalistas com curso superior de jornalismo. Pois somente com as práticas de um sindicato de trabalhadores, a que se propõe a Oposição Sindical do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, é que teremos condições de resgatar a tradição de combatividade dos jornalistas mineiros, em contraposição ao sindicalismo cidadão que representa, por ingenuidade ou oportunismo, a redução do sindicalismo brasileiro a práticas de conciliação com a ideologia dominante, que tira dos sindicatos a centralidade da luta concreta da classe trabalhadora.

Conselho de Jornalismo
Durante o pronunciamento do seu voto, o ministro Gilmar Mendes apontou a autorregulamentação como saída para profissão. E assim forneceu aos oportunistas de plantão a senha para a defesa da criação do Conselho Federal de Jornalistas, Ordem ou qualquer outra aberração do gênero.

Como se não bastasse terem desregulamentado nossa profissão, irão propor que nos tornemos uma corporação de ofício, como se jornalista fosse profissional liberal e não assalariado, a fim de acabar de uma vez por todas com nossa identidade de classe e nos lançar no lodaçal do corporativismo, no qual cabe aos mestres de ofício, ensinar, organizar e encaminhar profissionalmente os seus aprendizes.

Essa proposta reserva ainda armadilhas como a necessidade do registro no conselho para o exercício da profissão, que provavelmente seria obtido por meio de um exame de ordem. Depois de aprovados, os jornalistas teriam de contribuir obrigatoriamente com a entidade, sem que esta se comprometa com suas lutas concretas, como, por exemplo, a campanha salarial.

Todos sabemos que algo deve ser feito e será feito. É provável é que surja um projeto de lei para regulamentar a prática do jornalismo. E mais uma vez nos deparamos com os famigerados ‘interesses da sociedade’, com o ‘exercício da cidadania’.

E aquele que propuser algo parecido com uma ordem, conselho, seja lá o que for neste sentido, estará oferecendo ao patronato a espada de Dâmocles para ser erguida sobre o pescoço da categoria. Pois, como sabemos, esses organismos autorregulatórios, constituídos como autarquia, assim como o Conselho Federal de Jornalismo há muito defendido pela Fenaj, tem entre suas funções fiscalizar o exercício da profissão, podendo inclusive punir os trabalhadores cuja conduta não estiver de acordo com os padrões éticos e morais arbitrados pela corporação.

É indiscutível que é hora de reagirmos. Porém, temos de tirar a lição dos últimos acontecimentos. Por isso qualquer proposta que seja feita tem que adotar como princípios a autonomia, independência, e consciência de classe dos jornalistas. Só assim poderemos defender os reais interesses da categoria. E só uma postura crítica que se forma, inclusive, a partir de um ensino superior de qualidade, é que nos propiciará condições reais de seguirmos firmes na luta pela dignidade da profissão.