A luta pela segurança dos jornalistas é também a luta contra a precarização da profissão

Tese da Oposição Sindical para o 13º Congresso Estadual dos Jornalistas de Minas Gerais

As Jornadas de Junho de 2013, motivadas pela insatisfação popular com os gastos abusivos da Copa do Mundo e Olímpiadas, em detrimento dos serviços públicos como transporte, saúde, segurança e educação, iniciadas após a forte repressão policial durante passeata do Movimento do Passe Livre, no dia 6 de junho, em São Paulo, deram uma nova dimensão às manifestações de rua no Brasil.

A reação popular que tomou conta das ruas em junho de 2013 é fruto de pelo menos 30 anos de neoliberalismo, instalado em meados dos anos 70 do século XX, com o objetivo de fazer frente à chamada “crise do petróleo”, privatizando e sucateando os serviços públicos, retirando progressivamente direitos dos trabalhadores.

As consequências da política neoliberal, sustentada pela permanente ameaça de desemprego, é o achatamento salarial, retirada de direitos como o fim da aposentadoria especial da categoria, instalação do banco de horas e horas negativas, precarização das relações de trabalho com a pejotização do jornalista e frilas fixos, e a intensificação do assédio moral.

Os avanços da conjuntura nos impõem novos desafios e tarefas a cumprir. A violência contra os jornalistas, marcada por ameaças e mortes (como no caso Rodrigo Neto, em Ipatinga) é a prova dos riscos aos quais estão submetidos os trabalhadores da notícia no exercício da profissão.

A morte do repórter cinematográfico Santiago Ilídio Andrade, da TV Bandeirantes, não pode ser analisada de forma isolada, alheia à precarização das condições de trabalho, que, em último caso, expõe a categoria a todo tipo de risco, inclusive de morte. No dia 11 de novembro de 2011, Gelson Domingos da Silva, também cinegrafista da Band, faleceu após ser atingido com um tiro de fuzil durante a cobertura da operação policial na favela Antares, no Rio de Janeiro. Segundo o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Munícipio do Rio de Janeiro, em tese defendida no 36º Congresso Nacional dos Jornalistas, o colete a prova de balas usado por Gelson não resistiria nem mesmo a um tiro de revólver.

E mais uma vez precisamos nos perguntar: Por que pouco mais de dois anos após a morte de Gelson Domingos da Silva vemos outro companheiro tombar no exercício da profissão? Por que nossa profissão não é reconhecida como de risco? Por que não foi adotado um protocolo de segurança?

Sem dúvida o lucro – mesma razão pela qual as horas extras não são pagas, boa parte dos postos de trabalhos são ocupados por estagiários, salários são achatados e direitos retirados – é a razão pela qual o equipamento oferecido a Gelson Domingos, provavelmente adquirido a um custo mais baixo, não oferecia segurança, assim como não há na maioria das redações condições (estrutura) dignas de trabalho aos jornalistas.

Hoje, a luta pela segurança é também a luta por melhores condições de trabalho e pela valorização profissional. E por isso essa tese propõe a luta pelo reconhecimento da profissão de jornalista como atividade de risco, a adoção de um protocolo de segurança, a instalação de uma política de segurança (preservada a autonomia da categoria), resgate da aposentadoria especial do jornalista e o pagamento do adicional de periculosidade.