Edital da Rede Minas viola legislação da categoria

O edital para o concurso da Rede Minas publicado pelo Governo do Estado, em 30 de agosto, viola as garantias da categoria, que possui um regime de trabalho próprio e diferenciado. A jornada semanal prevista na publicação é de 40 horas semanais e fere o Decreto-lei nº 5.425/43.

A legislação determina que o jornalista profissional cumpra uma jornada de cinco horas diárias. Além da carga horária irregular, os baixos salários para o cargo de analista de TV, R$ 2.183, não valoriza os profissionais que serão responsáveis por levar ao público um programação de qualidade, de acordo com a tradição da Rede Minas.

Desde maio, com a aprovação do projeto de lei que estabelece o concurso público como requisito para o preenchimento das vagas na emissora, os profissionais da Rede Minas vêm enfrentando uma batalha pela manutenção da qualidade da programação da emissora, após a demissão de 12% dos funcionários, em abril, de um quadro que contava com 400 jornalistas. A demissão de outros 100 trabalhadores só não foi efetivada devido à mobilização e luta dos trabalhadores da Rede Minas para impedir o avanço do sucateamento da emissora.

As manifestações dos funcionários da TV, realizadas em julho, garantiram, até o momento, a manutenção de grande parte do quadro de funcionários e o funcionamento da grade de programação. Hoje, a defesa da transparência e melhores condições no concurso da Rede Minas é uma luta que poderá beneficiar toda categoria, garantindo as condições necessárias para o exercício crítico da profissão, fundamental para uma TV pública de qualidade, autônoma e independente.

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