Tese ao Enjac Minas 2011
Unidade e estabilidade na luta por melhores condições de trabalho
Do final do primeiro semestre de 2011, até setembro, trabalhadores de todo o país têm entrado em greve – instrumento legítimo da classe trabalhadora – na luta por melhores salários e condições de trabalho. Uma das primeiras greves que marca este período foi a dos Bombeiros do Rio de Janeiro, que por seu simbolismo pode ser considerada o elemento subjetivo que impulsiona as mobilizações realizadas pelas diferentes categorias.
Entre essas paralisações estão a dos trabalhadores da construção civil, metalúrgicos e correios, com destaque para os professores, tanto do Rio de Janeiro como de Minas Gerais, que se mantiveram ou se mantêm firmes durante meses, na luta pela valorização de suas profissões.
Sem dúvida o fator objetivo que impulsiona o surgimento das greves é o aguçamento das consequências da crise de 2008, que para os trabalhadores se traduz em perdas salariais e desemprego. Sendo os efeitos da crise sentidos por toda classe trabalhadora, então por que somente algumas categorias específicas tomam as ruas? Trabalhadores metalúrgicos e da construção civil possuem sólida tradição grevista. Entretanto, vale observar que os Bombeiros, os que primeiro se levantaram, não têm a mesma história. E assim como os professores, os heróis cariocas de 2011 são servidores públicos e gozam de estabilidade.
Trabalhadores da Notícia
Nós, trabalhadores da notícia, temos acumulado ao longo dos anos perdas que rebaixam nossos salários a um nível absolutamente incapaz de fazer frente às despesas de sustentação familiar e mesmo individual, sempre com a espada do desemprego sobre o nosso pescoço. Neste ano, com a proposta do Sindicato Nacional de Empresas de Comunicação (Sinco) de rebaixamento do piso salarial do jornalista que trabalha em assessoria de comunicação em 30%, nossa categoria corre o risco de amargar uma de suas principais derrotas.
Então por que não seguimos o exemplo dos trabalhadores que tomam as ruas em defesa da sua dignidade?
Não é intenção desta tese criminalizar a categoria, diluindo o papel da direção sindical, responsabilizando a vítima pelos abusos cometidos contra ela. Esta questão está localizada inicialmente na crise de representatividade pela qual ainda passa o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Minas Gerais (SJPMG), que se insere no quadro maior da crise geral que afeta o sindicalismo brasileiro, conforme explicita a “Carta de Princípios” da Oposição Sindical dos Jornalistas de Minas (OSJM).
No caso específico do jornalista assessor de impressa, esse quadro se agrava pelo fato de que os assessores – uma parcela significativa da categoria – estão divididos em pequenas assessorias (quase sempre sem carteira assinada), grandes empresas ou no serviço público. E como parte dessa divisão, nos dois últimos casos, o jornalista é enquadrado ao sindicato da maioria dos funcionários do empregador, conforme determina a legislação trabalhista.
E como consequência disso, estão submetidos a regimes de contração, acordos e convenções coletivas diferentes aos da nossa categoria. Aos jornalistas do serviço público, com exceção daqueles contratados em recrutamento amplo, é garantida a estabilidade. Já os que trabalham em empresas de grande porte têm no mínimo carteira assinada, enquanto os que trabalham em pequenas empresas nem isso. Em sua maioria é reservado a todos jornadas de trabalho extenuantes que superam as trinta horas prevista na convenção coletiva da categoria, cujas horas-extras não são pagas e acabam sendo convertidas para o banco de horas.
Essas irregularidades – que compõem o quadro geral de precarização das relações de trabalho dos jornalistas – são comuns tanto nas assessorias privadas quanto nas públicas, salvo a exceção dos jornalistas concursados. E esta realidade é a mesma que encontramos nas redações de rádio, TV, web e impresso, que também enfrentam baixos salários, horas-extras não compensadas, ameaça de desemprego e assédio moral.
Unidade e estabilidade
Como sabemos e demonstra esta tese, são muitos os desafios enfrentados pelos jornalistas frente à precarização da nossa profissão, seja no serviço público ou privado, em assessorias ou redações, na capital ou no interior. E um dos primeiros problemas que temos de enfrentar, é a lógica dos patrões que se organizam em vários “sindicatos patronais” a fim de nos dividir e enfraquecer, impondo que negociemos diferentes ações e acordos coletivos.
Por isso, a partir da compreensão de que constituímos uma só categoria, a dos jornalistas, é que propomos a unificação de todas as etapas da campanha salarial, para fortalecermos a luta dos trabalhadores da notícia por melhores condições de trabalho e valorização profissional que se traduzam em ganho real no salário, tendo a estabilidade como uma bandeira estratégica.
A inexistência da estabilidade é um forte fator de estímulo ao assédio moral que nos vitimiza. Fator, inclusive, de deterioração moral e profissional de nossas relações no ambiente de trabalho, abrindo espaços para favorecimentos e perseguições. E como vimos, no início desta tese, a estabilidade é arma indispensável da classe trabalhadora na luta por suas condições de vida. E para nós jornalistas a estabilidade tem uma dimensão de maior urgência e densidade. Pois está em jogo mais do que nossas condições materiais, a nossa dignidade profissional de informar, formar e, o mais importante, o nosso compromisso ético com a verdade.
É por isso, na luta contra os patrões, pela defesa da dignidade da nossa profissão, que a Oposição Sindical dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais propõe: a unificação da campanha salarial dos jornalistas e a campanha nacional pela estabilidade.
Propostas da tese
Unificação da campanha salarial.
Campanha nacional pela estabilidade.