Tese da Oposição Sindical para o 14º Congresso Estadual de Jornalistas
No final de dezembro de 2015 e nos primeiros meses de 2016, os jornalistas de Minas escreveram um dos mais importantes capítulos da história da categoria nas últimas décadas, ao honrar a tradição de combatividade da classe trabalhadora, com uma intensa jornada de mobilizações, paralizações e greve pelo pagamento do 13º salário, que alçou a luta dos trabalhadores da notícia a um novo patamar.
O marco dessa luta pode ser considerado o dia 7 de dezembro, quando, após inúmeras reuniões de mediação realizadas entre o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e os representantes da empresa, os trabalhadores da TV Alterosa decidiram paralisar suas atividades para reivindicar que o 13º salário – um direito consagrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – fosse pago.
Como já apontávamos naquele período, a luta dos trabalhadores dos Diários Associados, que teve início com os companheiros da Alterosa e se fortaleceu com a adesão dos trabalhadores do Estado de Minas, não era um fato isolado e tampouco representava uma reivindicação de um grupo específico, pois o que estava e está em jogo é a desregulamentação dos direitos trabalhistas.
O não pagamento dos salários e indenizações previstas em lei por rescisão de contrato de trabalho, devido aos 40 jornalistas demitidos do Hoje em Dia. Bem como a proposta de redução em 30% dos salários dos funcionários dos Diários Associados, confirmam a avaliação de que, hoje, os patrões atuam para desregulamentar os diretos trabalhistas para fazer frente à queda das taxas de lucro, um das consequências da explosão da crise financeira em 2008.
No Congresso Nacional tramitam inúmeras propostas como o Projeto de Lei (PL) 948/2011, que retira do trabalhador o direito de reclamar na Justiça pelo pagamento de obrigações contratuais da empresa após o empregado assinar a rescisão; o PLC 30/2015, que ampliam a terceirização, e o PL 4193/2012, com o qual o negociado prevalecerá sobre o legislado.
Esses são apenas alguns dos projetos em discussão no Legislativo federal, quem têm um único objetivo: desregulamentar a CLT. Para nós, jornalistas, vale ainda o registro especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2009, a PEC do Diploma, que no próximo dia 7 de julho irá completar sete anos de tramitação no Congresso Nacional.
Em uma breve análise, podemos observar que a correlação de forças no Legislativo é amplamente desfavorável aos trabalhadores, com os parlamentares comprometidos com os interesses de empreiteiras, bancos e agroindústria. Portanto, ao que se propõe esta tese, é preciso questionar se hoje há possibilidades reais de revertermos no campo jurídico o avanço da precarização e desregulamentação profissional.
Para essa análise, os jornalistas de Minas, temos o privilégio de observar a história recente de nossa categoria. Pois, após mais de 40 reuniões de mediação, foi somente quando os trabalhadores da notícia decidiram manifestar sua indignação e paralisar suas atividades contra o não pagamento do 13º salário, que algum avanço foi conquistado.
Independente dos resultados objetivos dessa jornada de lutas, do ponto de vista da luta sindical, não há como negar que a categoria se fortaleceu no exemplo de combatividade dos companheiros dos Diários Associados e que só a luta direta dos trabalhadores será capaz de impedir a retirada dos direitos consagrados na CLT.
Não se trata aqui de abrir mão dos meios legais para garantir os direitos da classe trabalhadora, mas de não submeter a luta política aos ditames da norma jurídica, dispersando nossas forças em conversas de gabinetes e tapinhas nos ombros nos corredores do parlamento, pois como nos escancara a realidade o compromisso da maioria dos partidos é com banqueiros e empreiteiros.
Portanto, nosso principal desafio é acumular forças na luta pela garantia de nossos direitos. E por isso essa tese propõe a realização de uma campanha nacional contra a retirada dos direitos trabalhistas e em defesa das conquistas consagradas na CLT.
Não se trata aqui de abrir mão dos meios legais para garantir os direitos da classe trabalhadora, mas de não submeter a luta política aos ditames da norma jurídica, dispersando nossas forças em conversas de gabinetes
Não há como negar que a categoria se fortaleceu no exemplo de combatividade dos companheiros dos Diários Associados e que só a luta direta dos trabalhadores será capaz de impedir a retirada dos direitos consagrados na CLT.
