Oposição Sindical dos Jornalistas de Minas

A tese “A precarização das condições de trabalho e a reforma trabalhista”, que propõe a luta contra a reforma trabalhista e defende a jornada de 5h diárias para jornalistas que atuam em assessorias de comunicação, de acordo com o regime de trabalho da categoria, defendida pela Oposição Sindical dos Jornalistas de Minas foi aprovada na plenária final do Encontro de Jornalistas em Assessoria de Imprensa, realizada no dia 10 de agosto. A reforma trabalhista, que poderá ser implementada por meio do anteprojeto de lei de Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico (ACE), proposto pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, com apoio da CUT, visa à flexibilização da CLT, retirando direitos fundamentais da classe trabalhadora, como o período mínimo de intervalo para hora de almoço, desregulamenta as horas extras, gozo de férias, licença maternidade, entre outros, uma vez que o ACE for aprovado o negociado prevalecerá sobre legislado. Veja abaixo a defesa de tese, clique aqui e lei ...

É inegável que, atualmente, uma parcela significativa dos jornalistas exerce sua atividade profissional nas assessorias de comunicação. Seja no serviço público ou privado, de grande, médio ou pequeno porte, também é inegável que a categoria enfrenta um quadro de precarização das relações de trabalho que viola e retira seus direitos. Na maioria esmagadora das empresas, o período de no máximo cinco horas de trabalho por dia, conforme determina o artigo 303 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou de até sete horas diárias mediante acordo escrito, segundo o artigo 304, não é respeitado. Aos jornalistas é imposta uma jornada de oito horas de trabalho ou superior a isso, cujas horas extras não são pagas, mas acumuladas no famigerado banco de horas e raramente compensadas. O flagrante desrespeito à CLT torna-se mais absurdo com a contratação de jornalistas como pessoas jurídicas ou sem a carteira de trabalho assinada, como ocorre em inúmeras médias e pequenas assessorias de impren...